Sobre o Portal da Transparência
Nossa Missão
O Portal da Transparência é uma ferramenta dedicada a promover a transparência e o acesso à informação pública de forma clara, objetiva e acessível. Nossa missão é facilitar o acesso dos cidadãos a documentos e informações de interesse público, fortalecendo a participação social e o controle democrático da gestão pública.
Objetivos
- Disponibilizar documentos e informações públicas de forma organizada
- Facilitar a busca e o acesso aos documentos através de categorias e filtros
- Garantir a transparência ativa da administração pública
- Promover o controle social e a participação cidadã
Tipos de Documentos
Licitações e Contratos
Editais, contratos e documentos relacionados
Orçamento e Finanças
Relatórios financeiros e orçamentários
Legislação
Leis, decretos e normativas
Relatórios de Gestão
Prestações de contas e indicadores
Base Legal
- Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011)
- Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000)
- Lei da Transparência (LC nº 131/2009)
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Última atualização: 18/02/2025 18:28 por Sistema